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Quais documentos eu preciso para minha lanchonete ou minimercado ter alvará sanitário?

Abrir seu próprio negócio alimentício pode ser desafiador. Você sabia que sem o alvará sanitário em mãos, sua operação pode ser multada ou até interditada? Entender os documentos necessários é o primeiro passo rumo à regularização e segurança alimentar. Neste post, vamos explicar cada item exigido pela Vigilância Sanitária local, com foco em estabelecimentos que manipulam alimentos.

Quais documentos eu preciso para minha lanchonete ou minimercado ter alvará sanitário?


Documentação Necessária para o 1º Alvará Sanitário ou Renovação

A seguir, listamos e explicamos os documentos obrigatórios mais comumente solicitados pela Vigilância Sanitária de algumas cidades:

1. Protocolo de Solicitação do Alvará Sanitário

Para o primeiro alvará, é preciso apresentar uma cópia do protocolo que comprove o pedido junto ao sistema municipal.

2. Último Alvará Sanitário

No caso de renovação, leve uma cópia do alvará anterior.

3. Conta de Água

Apresente uma cópia da conta de água da rede pública. Caso utilize poço artesiano ou fonte alternativa, é necessário seguir as exigências da Portaria MS 2914/2011 (qualidade da água, análises microbiológicas, entre outros).

4. Limpeza do Reservatório de Água

  • Apresente comprovante da limpeza semestral, feito por empresa regularizada.

  • Também pode ser necessário anexar o alvará sanitário da empresa de limpeza.

  • Se não houver reservatório, entregar declaração assinada pelo responsável legal da empresa, dizendo que o estabelecimento não possui reservatório de água (caixa d'água).

5. Certificado do Curso de Boas Práticas

Certificado recente do curso de boas práticas em manipulação de alimentos, contendo:

  • Data;

  • Carga horária;

  • Conteúdo programático.
    Conforme item 4.12.2 da RDC nº 216/2004.

Algumas vigilâncias cobram que exista ao menos um profissional responsável pelas boas práticas em manipulação de alimentos que tenha o curso. Esse profissional é importante para manter as condições de manipulação dos alimentos de acordo com o estabelecido na legislação, evitando contaminação e deterioração dos alimentos. Assim o alimento vai ser preparado de forma segura para o consumidor.

6. Controle Integrado de Pragas

Se aplicável, apresentar:

  • Cópia do controle de pragas e vetores;

  • Cópia do alvará sanitário da empresa prestadora.

7. Alvará do Fornecedor de Alimentos

Caso você compre alimentos já preparados, deverá apresentar o alvará sanitário da indústria fornecedora.

8. Manual de Boas Práticas (MBPM) e POPs

É indispensável ter:

  • MBPM atualizado e adequado à realidade do estabelecimento;

  • POPs (Procedimentos Operacionais Padronizados) conforme RDC 216/04 e outras legislações vigentes no seu estado e cidade.

9. Licença Veicular (Se houver transporte de alimentos)

Se você transporta alimentos, pode ser exigida a Licença Veicular.


📌 Conclusão

Ter seu negócio regularizado mostra compromisso com a segurança dos alimentos e com seus clientes. Reunir essa documentação não é só uma exigência legal — é um passo essencial para a credibilidade e o crescimento do seu negócio.

Caso precise de ajuda para montar seu Manual de Boas Práticas ou elaborar os POPs, o RTBase pode te ajudar! Fale conosco pela página de contato e conte com nossa consultoria.

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